1. Controlador dos dados
O controlador dos dados pessoais tratados neste site é CCOJ SAUDE FEMININA LTDA, CNPJ nº 66.388.577/0001-20, com sede na Rua Petit Carneiro, nº 1122, Sala 701, Andar 07, Cond. Curitibano Prime Cen, Bairro Água Verde, CEP 80240-050, Curitiba/PR ("Controlador" ou "Empresa").
Esta Política descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018) e com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
2. Dados que coletamos
2.1. Dados fornecidos voluntariamente. Ao utilizar o formulário de contato, coletamos: nome completo, endereço de e-mail, assunto e conteúdo da mensagem.
2.2. Dados de navegação (técnicos). Podemos coletar automaticamente dados técnicos essenciais à operação e à segurança do site, como endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas acessadas e registros de data e hora (logs), conforme art. 15 do Marco Civil da Internet.
2.3. Dados que NÃO coletamos. Não solicitamos nem tratamos intencionalmente dados pessoais sensíveis (como dados de saúde) por meio do site, nem dados de crianças e adolescentes. Pedimos que os usuários não enviem dados sensíveis pelo formulário de contato.
3. Finalidades e bases legais
Tratamos dados pessoais para as seguintes finalidades e com as seguintes bases legais (art. 7º da LGPD):
- Responder mensagens de contato — consentimento (inciso I), manifestado ao enviar o formulário com a ciência desta Política;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias, como a guarda de registros de acesso — cumprimento de obrigação legal (inciso II);
- Garantir a segurança e prevenir fraudes no funcionamento do site — legítimo interesse (inciso IX), respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular;
- Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, quando necessário (inciso VI).
4. Cookies e tecnologias semelhantes
O site utiliza apenas:
- Cookies/armazenamento estritamente necessários: indispensáveis ao funcionamento técnico das páginas;
- Armazenamento local de preferências: utilizado para registrar sua escolha no banner de cookies, evitando que o aviso seja exibido novamente.
Não utilizamos cookies de publicidade, remarketing, rastreamento comportamental de terceiros nem compartilhamos dados com redes de anúncios. Você pode gerenciar ou excluir cookies nas configurações do seu navegador; a desativação de cookies essenciais pode afetar partes do funcionamento do site.
5. Compartilhamento de dados
A Empresa não vende, não aluga e não compartilha dados pessoais com terceiros para fins de marketing. O compartilhamento pode ocorrer apenas:
- com prestadores de serviços essenciais à operação do site (ex.: provedor de hospedagem), sempre sob obrigações contratuais de confidencialidade e segurança;
- por determinação legal, ordem judicial ou requisição de autoridade competente;
- para proteção de direitos, propriedade ou segurança da Empresa, dos usuários ou de terceiros, quando exigido por lei.
6. Retenção e eliminação
Os dados pessoais são conservados apenas pelo tempo necessário às finalidades informadas: mensagens de contato são mantidas pelo período necessário ao atendimento e a eventuais obrigações legais; registros de acesso são guardados pelo prazo legal de 6 (seis) meses, nos termos do Marco Civil da Internet. Decorridos os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.
7. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou qualquer tratamento inadequado, incluindo transmissão por conexão segura (HTTPS/TLS), controle de acesso restrito e boas práticas de governança. Nenhum sistema é absolutamente inviolável; em caso de incidente de segurança relevante, a Empresa comunicará os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme exigido pela LGPD.
8. Direitos do titular (art. 18 da LGPD)
Você pode exercer, a qualquer tempo e mediante requisição, os seguintes direitos:
- confirmação da existência de tratamento de seus dados;
- acesso aos dados pessoais que tratamos sobre você;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
- portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, observados os segredos comercial e industrial;
- eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
- informação sobre compartilhamentos realizados;
- revogação do consentimento, sem prejuízo da licitude do tratamento anterior;
- oposição a tratamentos realizados em desconformidade com a LGPD.
As requisições podem ser feitas pelo formulário de contato (assunto "Privacidade e dados (LGPD)") ou por correspondência ao endereço da sede. Responderemos nos prazos previstos em lei. Você também pode apresentar reclamação à ANPD (www.gov.br/anpd).
9. Transferência internacional
Caso algum prestador essencial (ex.: infraestrutura de hospedagem) processe dados fora do Brasil, exigiremos garantias contratuais de nível de proteção equivalente ao previsto na LGPD, nos termos dos arts. 33 a 36 da Lei.
10. Crianças e adolescentes
O conteúdo do site é dirigido ao público adulto. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos. Caso identifiquemos tal coleta involuntária, os dados serão eliminados.
11. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização. Alterações relevantes serão destacadas no site.
12. Encarregado de dados (DPO) e contato
Para assuntos relacionados à proteção de dados pessoais, o canal do encarregado é: formulário de contato do site (assunto "Privacidade e dados (LGPD)") ou correspondência a CCOJ SAUDE FEMININA LTDA — Encarregado de Proteção de Dados, Rua Petit Carneiro, nº 1122, Sala 701, Andar 07, Cond. Curitibano Prime Cen, Água Verde, Curitiba/PR, CEP 80240-050.